A Endeksa é um prestador de serviços intermediários numa plataforma de comércio eletrónico que disponibiliza informações como valores imobiliários regionais, dados demográficos e áreas de lazer das pessoas que residem na região, e permite que pessoas singulares e coletivas obtenham relatórios de avaliação elaborados por peritos avaliadores através da Endeksa; foi desenvolvida para acompanhar, de forma abrangente, os imóveis dos utilizadores e membros.
O presente Acordo de Termos de Utilização da Endeksa é celebrado entre a Endeksa e a pessoa que é membro da Endeksa (o «Membro»), considerando-se concluído e em vigor após a aprovação eletrónica pelo Membro.
Neste Acordo, a Endeksa e o Membro serão designados individualmente por «Parte» e, conjuntamente, por «Partes».
Ao tornar-se membro de endeksa.com e de outras plataformas/aplicações móveis da Endeksa que operam com a mesma finalidade (designadas coletiva ou individualmente por «Site» ou «Aplicação»), o Membro aceita e declara que leu todos os termos e condições constantes deste Acordo, compreende na íntegra o seu conteúdo e aprova todas as suas disposições.
Dados de contacto da Endeksa:
Denominação social: Endeksa Teknoloji A.Ş.
Morada: Cyberpark Cyberplaza, Bloco A, 4.º Piso, N.º: A402C Bilkent, 06800, Çankaya, ANKARA, TURQUIA
Número MERSIS: 063107151526700001
Endereço de e‑mail: [email protected]
O objetivo deste Acordo é determinar as condições de utilização do Site e os direitos e obrigações do Membro e da Endeksa durante essa utilização.
A Política de Privacidade e Texto de Proteção de Dados de Membros e Visitantes e a Política de Cookies publicadas no Website, bem como todos os outros acordos, políticas e regras aprovados pelo Membro, constituem anexos e partes integrantes destes Termos de Utilização.
Este Acordo é totalmente independente de quaisquer contratos celebrados ou a celebrar através da Aplicação ou por seu intermédio e regula exclusivamente as condições de utilização do Site, as condições de adesão ao Site e os direitos e obrigações associados.
O Membro começa a utilizar a Endeksa ao descarregar a Aplicação para o seu dispositivo ou ao aceder através da interface do Website. Este Acordo aplica-se não só aos membros que beneficiam dos serviços da Endeksa, mas também a todas as pessoas que acedem ou navegam no Site, bem como àquelas que acedem ou navegam na aplicação móvel da Endeksa. Em conformidade, os Visitantes também estão sujeitos aos termos deste Acordo.
No Acordo, qualquer referência ao «Site» deve ser considerada como incluindo o(s) site(s) e aplicação(ões) móvel(is) da Endeksa, comunicações feitas através de chamadas, vendas online, atividades de vendas e televendas , comunicações feitas com o objetivo de permitir tais atividades, bem como a gestão de comunicações eletrónicas em massa.
Ao utilizar o Site, o Membro e o Visitante aceitam e obrigam-se a agir em conformidade com a Política de Privacidade e o Texto de Proteção de Dados de Membros e Visitantes e com a Política de Cookies, bem como com todos os restantes contratos, políticas e regras aprovados pelo Membro, e com as disposições legais e todas as regras e leis relativas ao uso da internet.
O nome de utilizador e a palavra‑passe criados aquando do registo no Website são personalizados. O Membro é obrigado a fornecer informações fidedignas e suficientes às perguntas que lhe forem dirigidas no formulário de registo e a manter essas informações atualizadas. Em toda a correspondência relativa à adesão será utilizada a morada de e‑mail do Membro definida no Website. A Endeksa presume que todas as informações fornecidas são corretas e atualizadas e atua em conformidade. A Endeksa não está obrigada a investigar a exatidão das informações fornecidas. Toda a responsabilidade que possa advir a este respeito cabe ao Membro.
A adesão ao Site exige ter mais de 18 anos. Caso o Membro seja uma pessoa singular, este aceita e obriga‑se a que tem mais de 18 anos ao aprovar o Acordo. Se o Membro tiver menos de 18 anos, considerar‑se‑á que, com a aprovação do Acordo, o pai/mãe e/ou tutor legal concedeu o consentimento/autorização.
Se o Membro for uma pessoa coletiva, ao aprovar o Acordo, reconhece e obriga‑se a que está validamente constituída e em funcionamento, que possui todos os poderes e autoridade, incluindo o poder de celebrar o Acordo, e que o seu representante que celebra o Acordo está devidamente autorizado para tal.
Se o Membro violar os termos do contrato, a Endeksa tem o direito de resolver unilateralmente o acordo, sem aviso prévio e sem indemnização, bloquear a conta do Membro e encerrá‑la por um período de tempo ou indefinidamente.
A Endeksa pode resolver unilateralmente o presente Acordo, cancelar a adesão do Membro ou suspendê‑la temporariamente em qualquer momento, sem qualquer obrigação de apresentar justificação, aviso ou indemnização, com efeito imediato.
A Endeksa tem o direito de solicitar a verificação dos dados indicados pelo Membro durante o registo da adesão e de exigir os documentos relacionados com tal verificação.
O Membro aceita, declara e obriga‑se a agir em conformidade com todos os termos contidos neste Acordo, com as regras especificadas nas secções relevantes do Site e com toda a legislação aplicável durante a sua adesão, enquanto utiliza os serviços do Site e realiza quaisquer operações relacionadas com o Site, e que compreende e aprova todos os termos e regras estabelecidos neste Acordo.
A Endeksa pode alterar unilateralmente este Acordo a qualquer momento, publicando‑o no Site. As Partes aceitam, declaram e obrigam‑se a que as alterações serão válidas na data da sua publicação no Site. O Membro é obrigado a acompanhar essas alterações e atualizações e considerar‑se‑á que as aceitou, desde a sua publicação, para utilizar o Site.
Em resultado da avaliação a efetuar durante o processo de adesão, a Endeksa pode conceder os direitos de adesão ao requerente ou tem o direito de rejeitar o pedido sem qualquer justificação. A Endeksa não será responsável por quaisquer declarações falsas prestadas pelo Membro.
É imprescindível que a morada de e‑mail e as demais informações fornecidas pelo Membro estejam atualizadas enquanto este for membro do Site. Em toda a correspondência relacionada com a adesão, será tomada como base e utilizada a morada de e‑mail fornecida como membro do Site. A Endeksa presume que todas as informações prestadas são exatas e atualizadas e atua em conformidade, não existindo obrigação de investigar tais informações. O Membro concorda e consente em receber mensagens eletrónicas comerciais para fins promocionais, de marketing e de campanha, bem como no processamento do seu número de telefone , endereço de e-mail e informações do dispositivo para esse fim.
O Membro aceita e obriga‑se a que a Endeksa está autorizada a divulgar as informações confidenciais/privadas/comerciais dos membros às autoridades oficiais nos casos em que a Endeksa esteja obrigada a divulgar tais informações às autoridades, em conformidade com as disposições da legislação obrigatória em vigor, se tais informações forem solicitadas pelas autoridades de acordo com o procedimento, e que não poderá ser reclamada à Endeksa qualquer indemnização por esse motivo.
A segurança, o armazenamento, a prevenção face a terceiros e a utilização dos instrumentos de acesso ao sistema (nome de utilizador, palavra‑passe, etc.) utilizados pelo Membro para beneficiar dos serviços oferecidos pela Endeksa através do Site são da exclusiva responsabilidade do Membro. Toda a transação realizada com o nome de utilizador e a palavra‑passe do Membro será considerada efetuada pessoalmente pelo Membro. A Endeksa não assumirá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por danos sofridos ou a sofrer pelos membros e/ou por terceiros, devido a qualquer negligência ou deficiência do Membro em matérias como a segurança, o armazenamento, a manutenção longe do conhecimento de terceiros e a utilização dos meios de acesso ao sistema.
O Membro aceita, declara e obriga‑se a utilizar os Serviços apenas e pessoalmente, não podendo ser utilizados, de forma geral, em qualquer local de trabalho, organização ou empresa. Neste contexto, a conta do MEMBRO não pode ser utilizada por terceiros e/ou por qualquer outro colaborador ou consultor da organização comercial em que se encontra. Caso tal situação seja detetada pela Endeksa, esta tem o direito de rescindir imediatamente, por justa causa, os contratos de serviço do MEMBRO e terminar/cancelar a sua adesão.
O Membro não poderá ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros sem o consentimento escrito da Endeksa, nem poderá colocar a sua adesão à disposição de pessoas diferentes de si próprio.
Sem prejuízo das disposições específicas de responsabilidade constantes dos contratos relativos aos Serviços ao abrigo deste Acordo ou do Site, o Membro e o Visitante serão os únicos responsáveis por quaisquer danos que surjam ou venham a ocorrer no Site.
Para prestar os serviços no âmbito do Acordo, durante a preparação do Acordo e durante a sua vigência, a Endeksa pode utilizar os produtos e/ou serviços, projetos, documentos, textos, imagens, boletins, slogans, vídeos, designs, know‑how e todo o tipo de informação comercial, ilustrações e bases de dados utilizados no Site relacionados com o serviço prestado. A Endeksa detém, em exclusivo, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com quaisquer dados relativos a valores imobiliários, todos os tipos de logótipos, emblemas e dados, ideias, marcas e aparências comerciais pertencentes à Endeksa, fluxos, códigos‑fonte, pesquisas, códigos, técnicas, estatísticas e direitos patrimoniais e morais, e todos os direitos decorrentes da Lei sobre Obras Intelectuais e Artísticas e legislação relativa a estes conteúdos. Neste contexto, o Membro/Visitante aceita e declara que não procederá, de forma alguma, a engenharia reversa nem adotará qualquer outra ação para encontrar ou obter o código‑fonte do Site, violar a segurança de qualquer rede informática, quebrar códigos de encriptação de segurança, tentar enviar SPAM ou software malicioso; caso contrário, será responsável por quaisquer danos que possam surgir perante a Endeksa e terceiros.
O conteúdo, os dados e todos os demais materiais do Site apenas podem ser utilizados em conformidade com este Acordo e através de interação humana manual. Os Membros e os Visitantes estão estritamente proibidos de realizar qualquer atividade que envolva a utilização de sistemas ou software automatizados, quer coletivamente quer individualmente, para recolha de dados (scraping), mineração de dados (crawling), rastreio (spidering) ou extração de dados. Tais atividades são expressamente proibidas no Site, uma vez que comprometem a integridade dos dados e os direitos de propriedade intelectual da Endeksa e podem constituir infração nos termos da legislação aplicável.
Se a Endeksa determinar que um Membro ou Visitante realizou tais atividades, reserva‑se o direito de solicitar informações e documentação às respetivas pessoas, estando estas obrigadas a fornecê‑las quando solicitadas. Nos casos em que a Endeksa conclua que tais atividades ocorreram, pode rescindir todos os acordos com o Membro, por motivo legítimo, sem qualquer obrigação de pagar indemnização ou de efetuar reembolsos.
Se for determinado que um Visitante realizou tais atividades, a Endeksa reserva‑se o direito de bloquear imediata e permanentemente o acesso do Visitante ao Site e aos sistemas da Endeksa. A Endeksa mantém todos os direitos previstos na legislação aplicável.
Mesmo que não exista violação dos acordos celebrados no âmbito do Site, se se concluir que a finalidade do Membro/Visitante ao utilizar o Site é contrária à lei e à moral, a Endeksa tem o direito de resolver todos os contratos do Membro e bloquear/suspender o acesso do Visitante ao Site. Nesse caso, ficam reservados os direitos de indemnização da Endeksa decorrentes dos contratos e da lei. O Membro é responsável por todos os danos diretos e indiretos que surjam/venham a surgir decorrentes desta violação e a Endeksa reserva o direito de regresso.
A Endeksa atua apenas como intermediária nas relações estabelecidas entre membros no ou através do Site, exceto naquelas em que se declare expressamente ser parte. Por conseguinte, a Endeksa não possui direitos ou responsabilidades relativamente aos serviços prestados por quaisquer terceiros distintos de si, nem obrigações decorrentes ou a decorrer no âmbito de tais serviços.
A Endeksa não está obrigada a fornecer as licenças, autorizações ou documentos exigidos relativamente aos serviços oferecidos pelos membros da Aplicação a outras pessoas ou membros.
Este Acordo é totalmente independente de quaisquer outros contratos celebrados pelo Utilizador/Membro através das plataformas da Endeksa ou por seu intermédio e regula exclusivamente a utilização do Site, as condições de adesão ao Site e os direitos e obrigações daí decorrentes. A Endeksa não assumirá qualquer responsabilidade por litígios que possam surgir de outros contratos ou relações jurídicas fora do âmbito deste Acordo.
A Endeksa reserva‑se o direito de efetuar alterações nos serviços e nas funcionalidades oferecidas no Site. O Membro aceita e declara que não pode reclamar, à Endeksa, qualquer indemnização, por nenhum motivo, pelos danos diretos e/ou indiretos sofridos ou a sofrer devido a tais alterações ou cancelamentos.
A Endeksa pode remover, a qualquer momento e de qualquer forma, conteúdos contrários ao funcionamento do Site, às regras gerais ou à moral, e que não possam ser aceites pela Endeksa, e pode terminar a adesão ou bloquear o acesso do Membro/Visitante que introduza tais conteúdos, sem qualquer aviso. Podem ocorrer interrupções na comunicação entre o Site e o Membro devido a problemas técnicos, como erros, negligências, interrupções, eliminação, deterioração, atraso na transmissão ou falha na rede de comunicação, quer provocados pelo Site quer não. A Endeksa não pode ser tida como responsável pelos problemas que o Membro possa experienciar durante interrupções na comunicação e no acesso ao Site devido a tais interrupções.
Podem ser fornecidas, através do Site, ligações para outros sítios web e/ou portais, ficheiros ou conteúdos pertencentes e operados por vendedores, fornecedores e outros terceiros. Essas ligações podem ser fornecidas pelos Membros/Visitantes ou pela Endeksa. As ligações presentes no Site não visam apoiar, verificar ou garantir o sítio web, o vendedor ou o fornecedor da ligação, nem a informação nele contida. A Endeksa não tem qualquer responsabilidade pelos portais, sítios web, ficheiros e conteúdos acedidos através das ligações no Site, nem pelos serviços, produtos ou conteúdos oferecidos a partir dos portais ou sítios web acedidos por meio dessas ligações.
A Endeksa fornece soluções tecnológicas através do Site, encaminhando os Membros que desejam vender ou comprar bens imóveis para um mediador imobiliário autorizado a realizar atividades de mediação imobiliária, nos termos do Regulamento do Comércio Imobiliário. Neste sentido, a Endeksa limita‑se a facilitar a ligação entre potenciais compradores/vendedores e os mediadores imobiliários relevantes. Salvo indicação expressa da Endeksa e acordo mútuo entre as Partes, a Endeksa não participará em processos de compra e venda de imóveis, não intervém nesses processos e não assume qualquer responsabilidade pelas atividades realizadas pelos mediadores imobiliários. Por conseguinte, a Endeksa não assume obrigações ao abrigo do Regulamento do Comércio Imobiliário.
Estes processos serão realizados diretamente entre o comprador/vendedor e o mediador imobiliário, que prestará apoio para a venda do imóvel.
Nenhum elemento do Site, nem qualquer anúncio, aviso, correspondência ou qualquer outra forma de informação fornecida pela Endeksa deverá ser interpretado como a Endeksa exercer, por si própria, atividades de mediação imobiliária.
A Endeksa utiliza tecnologias de inteligência artificial na prestação de determinados serviços e funcionalidades (Atlas) disponíveis no Site. Estas tecnologias baseiam‑se na infraestrutura de prestadores de serviços terceiros, como a OpenAI, Google, Anthropic. Neste contexto, aplicam‑se as seguintes disposições aos serviços e funcionalidades em que se utilizem tecnologias de inteligência artificial:
Nesse sentido, o Membro e o Visitante reconhecem, declaram e obrigam‑se expressamente a que os serviços e conteúdos baseados em inteligência artificial são disponibilizados através de sistemas operados por terceiros, que não é dada qualquer garantia quanto à sua plena conformidade com a legislação turca ou outras regulamentações aplicáveis e que a Endeksa não assume qualquer responsabilidade por consequências decorrentes da utilização de tais serviços.
Determinadas interfaces do Site apresentam uma lista de mediadores imobiliários que operam no bairro ou freguesia relevante. Esta lista é gerada com base num sistema de classificação algorítmico que, entre outros fatores, avalia dados e informações disponíveis no Site sobre cada mediador e os classifica em conformidade no respetivo bairro ou freguesia. Os mediadores são então apresentados na interface em linha com esta classificação.
A classificação não se baseia em avaliações subjetivas, como se um mediador imobiliário é «bom», «bem‑sucedido» ou «meticuloso» na sua profissão, mas sim em dados e indicadores objetivos, como os exemplificados abaixo. Esta classificação é fornecida apenas para fins informativos e não deve ser interpretada como uma declaração, garantia ou compromisso relativamente à competência profissional, fiabilidade ou situação jurídica de qualquer mediador.
As classificações são efetuadas inteiramente por um algoritmo definido pelo sistema, que avalia os mediadores com base no seguinte conjunto de dados. A Endeksa não intervém manualmente neste algoritmo:
Os critérios avaliados pelo algoritmo podem ser atualizados, melhorados ou modificados ao longo do tempo. Assim, os resultados da classificação podem variar periodicamente com base na frequência e na natureza da atividade do mediador no Site e no feedback dos utilizadores.
A exatidão dos dados, informações e documentos fornecidos pelo mediador é da exclusiva responsabilidade do próprio mediador, e a Endeksa não garante a exatidão desses dados. A Endeksa não será responsável por alterações na classificação que possam resultar de informações enganosas, incompletas ou inexatas fornecidas pelo mediador.
O mediador reconhece e concorda, antecipadamente, que o incumprimento dos critérios acima indicados, ou de critérios objetivos semelhantes que possam ser adicionados ao sistema no futuro, pode resultar numa posição de classificação inferior e que tal resultado não constitui perda de direitos nem fundamento para qualquer reclamação contra a Endeksa.
A Endeksa não faz qualquer declaração nem oferece garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão das classificações de mediadores, à sua consistência entre utilizadores, à sua atualidade ou ao seu potencial para gerar qualquer sucesso comercial.
Todos os tipos de conteúdo apresentados no Site consistem em dados recolhidos de terceiros ou de fontes publicamente disponíveis, no âmbito de uma relação comercial. Todos os dados, análises, relatórios e estatísticas são processados e apresentados de forma imparcial, sem qualquer manipulação. Todo o conteúdo do Site destina‑se apenas a informação e aconselhamento e não constitui soluções um‑a‑um, resultados, pareceres jurídicos nem relatórios legais, nem informação de investigação política ou sociológica. Por esse motivo, não é garantida a exatidão absoluta de quaisquer conteúdos, dados, análises, relatórios ou avaliações no Site. Por conseguinte, não pode ser atribuída qualquer responsabilidade à Endeksa.
No âmbito dos serviços prestados pelos mediadores ao Membro através do Site, a Endeksa atua apenas como intermediária através do Site. Por isso, a Endeksa não pode ter qualquer responsabilidade decorrente do cumprimento incompleto, incorreto ou defeituoso do serviço e/ou das obrigações de quaisquer terceiros. A Endeksa não será responsável por danos materiais, morais, indiretos ou diretos em ligação com quaisquer terceiros, e não será responsabilizada civil e criminalmente por atos e ações ilícitos do Membro.
Em todos os casos considerados de força maior por lei, a Endeksa não será responsável por execução tardia, execução incompleta ou não execução de quaisquer das suas obrigações ao abrigo deste Acordo. Tais circunstâncias não serão consideradas atraso, execução incompleta ou falta de execução, nem mora, e não darão azo a qualquer pedido de indemnização contra a Endeksa por esse motivo.
O termo «força maior» será interpretado como acontecimentos inevitáveis, fora do controlo razoável da parte em causa, incluindo, nomeadamente, catástrofes naturais, motins, guerra, greves, problemas de comunicação, falhas de infraestrutura e de internet, cortes de energia e condições meteorológicas adversas, que a Endeksa não consegue evitar, mesmo agindo com a devida diligência.
O presente Acordo entra em vigor na data de aprovação pelo Membro através do Site e mantém‑se em vigor enquanto o Membro continuar a ser membro do Site, continuando a produzir efeitos e consequências entre as Partes. O Acordo considerar‑se‑á terminado caso a adesão do Membro seja permanentemente suspensa e o Membro cancele voluntariamente a sua adesão. Para os Visitantes, este Acordo torna‑se efetivo ao acederem ou navegarem no Site.
A Endeksa pode resolver este Acordo unilateralmente e sem indemnização, sem qualquer aviso prévio, no caso de o Membro violar este Acordo ou outros contratos a celebrar através do Site ou as regras relativas a diferentes serviços oferecidos através do Site, e, em particular, nos seguintes casos. O Membro estará obrigado a indemnizar todos os danos, diretos ou indiretos, sofridos pela Endeksa em virtude da resolução deste Acordo por justa causa:
Em caso de tais atividades, a Endeksa reserva‑se o direito de suspender ou bloquear permanentemente o acesso ao Site para os Visitantes, temporária ou permanentemente, e de resolver todos os contratos com os Membros sem indemnização nem reembolso.
Qualquer Membro que entre e/ou se torne membro do Site ficará vinculado aos termos deste Acordo por prazo indeterminado.
O presente Acordo está sujeito às leis da República da Turquia e aos Tribunais de Istambul; as Secções de Execução e o Gabinete de Mediação estão autorizados a resolver quaisquer litígios decorrentes deste Acordo.
As disposições da legislação em vigor aplicar‑se‑ão às matérias não reguladas neste Acordo de Utilizador. Caso qualquer disposição deste Acordo seja considerada inválida por um tribunal competente, as restantes disposições do Acordo permanecerão válidas.